Endereço:

Av. Getúlio Vargas, 113 – Centro, 45807-000 – Santa Cruz Cabrália – BA

Atendimento ao público:

Horário de Funcionamento ao público: 8h às 14h.

Telefone:

Tel. (73) 3282-1160

Email:

atendimento@cmsc.ba.gov.br

Da Estrutura Organizacional

MESA DIRETORA:

Presidente: Rita Soraia Pereira Alves, Vice-Presidente : Horácio Rocha De Novais Filho, 1º Secretário: Lindário Felberg Filho,  2º Secretário: Romali Rodrigues Da Silva Pairana

DEMAIS VEREADORES:

OUVIDORIA GERAL:

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Da Organização

A Administração da Câmara Municipal é exercida pela Mesa Diretora, através de sua Presidência, com funções políticas, legislativas e de representação e simplesmente administrativa, auxiliada pelos Órgãos e Unidades Administrativas.

PLENÁRIO:

Órgão deliberativo da Câmara, constituído pelos Vereadores em exercício, com local, forma e quórum deliberativo e atribuições previstos no Regimento Interno da Casa e na Lei Orgânica do Município, sem prejuízo de outras que venham a tratar sobre o assunto.

COMISSÕES:

As Comissões são órgãos técnicos, que têm por finalidade examinar matéria em tramitação na Câmara Municipal e emitir parecer sobre a mesma, ou proceder a estudos sobre assuntos de natureza essencial, ou investigar fatos determinados de interesse da Administração local ou ainda de exercer funções representativas.

MESA DIRETORA:

Compete à Mesa Diretora o exercício de funções diretivas, executivas e disciplinar dos trabalhos legislativos e administrativos do Poder Legislativo Municipal, além das de legislação e representação, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara.

PRESIDÊNCIA DA CÂMARA:

Compete-lhe, no seu âmbito de ação, o planejamento, a organização, a supervisão, o acompanhamento e a avaliação das atividades políticas, legislativas, jurídico-administrativas, financeiras e técnicas desenvolvidos na Câmara Municipal, observados os limites de competência em legislação específica.